Estes Termos regulam o uso do aplicativo Beber Água: Hidratação, disponibilizado pela SICAPP. Ao instalar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.
1. Finalidade do aplicativo
O aplicativo auxilia na organização de uma rotina pessoal de hidratação por meio de meta configurável, lembretes locais, registro voluntário de consumo e histórico diário. Ele não monitora automaticamente o consumo e considera somente as informações registradas pelo usuário.
2. Licença de uso
A SICAPP concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo em dispositivo compatível, para fins pessoais e de acordo com estes Termos e com as regras da loja de aplicativos utilizada para a instalação.
3. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o aplicativo, o usuário se compromete a:
- informar metas e volumes compatíveis com eventual orientação profissional recebida;
- registrar uma dose somente quando ela tiver sido efetivamente consumida;
- manter o dispositivo, o sistema operacional e as permissões em condições adequadas;
- não tentar copiar, modificar, desmontar, explorar ou usar o aplicativo para finalidade ilícita;
- não depender exclusivamente dos alertas em situações que envolvam risco à saúde.
4. Lembretes e limitações técnicas
A entrega e a pontualidade dos alertas podem ser afetadas pelo modo de economia de bateria, permissões, reinício do aparelho, ajustes do fabricante, fuso horário, atualizações do Android ou outras condições fora do controle da SICAPP. O usuário deve verificar as configurações do dispositivo e não deve tratar uma notificação como garantia.
5. Ausência de aconselhamento médico
O aplicativo não realiza diagnóstico, prescrição, acompanhamento clínico ou recomendação individual de ingestão. Metas e intervalos são configurados pelo usuário e servem apenas para organização.
Necessidades de líquidos variam conforme idade, peso, clima, alimentação, atividade, gestação, medicamentos e condições cardíacas, renais, hepáticas ou outras. Em caso de dúvida, sintomas ou restrição médica, procure um profissional de saúde habilitado.
6. Publicidade e serviços de terceiros
O aplicativo pode exibir publicidade fornecida pelo Google AdMob. A disponibilidade, o conteúdo e o tratamento de dados técnicos desses serviços seguem também os termos e políticas dos respectivos fornecedores. A presença de um anúncio não representa recomendação ou garantia da SICAPP sobre o anunciante, produto ou serviço divulgado.
7. Privacidade e dados locais
O tratamento de informações é descrito na Política de Privacidade do Beber Água. A conservação de cópias de segurança do aparelho, a proteção da tela e o controle de acesso ao dispositivo são responsabilidades do usuário.
8. Disponibilidade, atualizações e encerramento
A SICAPP pode corrigir, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades, respeitando a legislação aplicável. Algumas atualizações podem ser necessárias para manter compatibilidade, segurança ou conformidade. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o aplicativo.
9. Garantias e responsabilidade
O aplicativo é disponibilizado conforme suas funcionalidades atuais. Na extensão permitida pela legislação, a SICAPP não garante funcionamento ininterrupto, compatibilidade com todo aparelho ou alcance de uma meta de saúde. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
10. Propriedade intelectual
Nome, marca, identidade visual, textos, telas, código e demais elementos do aplicativo pertencem à SICAPP ou são utilizados mediante autorização. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, em serviços de terceiros ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.
12. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais questões serão tratadas no foro competente segundo a legislação aplicável, preservado o foro do domicílio do consumidor quando esse direito for assegurado por lei.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@sicapp.com.br.